Conjunto de medidas que garantem igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares.
OBJETIVOS
- Garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário.
- Adequar medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.