Normas e procedimentos a observar na concretização das matrículas
Despacho Normativo n.º 6/2018 alterado pelo Despacho normativo n.º 10-B/2021
As matrículas para a Educação Pré-escolar e 1.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a renovação de matrícula na Educação Pré-escolar decorrem de 15 de abril a 14 de maio de 2021 e deverão ser efetuadas na aplicação informática disponível no Portal das Matrículas, com recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. As matrículas realizadas após a data definida, apenas serão consideradas depois das efetuadas no prazo estabelecido.
Na realização da matrícula online, o encarregado de educação deverá ter o cuidado de preencher todos os campos com o maior rigor, concedendo à administração escolar as devidas autorizações para aceder aos dados necessários à validação da matrícula. Qualquer dúvida poderá contactar os serviços através do email alunos@ae-aureliadesousa.com ou o telefone 22 502 17 73.
As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo Encarregado de Educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 10.º e 11.º do Despacho Normativo nº 6/2018.
Refeições Escolares/Inscrição AAAF ou AEC
Para solicitar refeições escolares, o encarregado de educação deverá preencher a Ficha de Caracterização da Câmara Municipal do Porto. Nessa ficha poderá também manifestar a intenção de que o seu educando frequente as Atividades de Apoio e Animação à Família (AAAF) no caso da Educação Pré-escolar ou as Atividades de Enriquecimento Curricular do 1.º Ciclo, de acordo com a situação.
Atividades de Apoio e Animação à Família (AAAF)
Pré-escolar – Caso a criança necessite de frequentar as Atividades de Apoio e Animação à Família (AAAF) (horário compreendido entre as 8h e as 9h e as 17h 30min e as 19h) o Encarregado de Educação deverá solicitá-lo no ato de matrícula e entregar os seguintes documentos:
- Ficha de Caracterização da Câmara Municipal do Porto;
- Declaração do horário de trabalho dos adultos que constituem o agregado familiar;
- Cópia da Declaração de IRS de 2020 e respetiva nota de liquidação.
Atividades de Enriquecimento Curricular do 1.º Ciclo
As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) irão decorrer após a atividade letiva e terminam às 17h30min. Para que o seu educando as possa frequentar, o encarregado de educação deverá preencher a Ficha de Caracterização da Câmara Municipal do Porto.
Em virtude da situação atual de pandemia por Covid-19 não se realizam visitas aos estabelecimentos de ensino do Agrupamento.