Foi publicado dia 21 de fevereiro, o Despacho Normativo n.º 4/2024, que regulamenta as provas de avaliação externa e as provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. Assim, avisam-se todos os alunos do 11.º e 12.º ano que, de acordo com o referido Despacho, as inscrições para Exames decorrem no período de 26 de fevereiro a 8 de março.
- As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, são efetivadas na plataforma de inscrição eletrónica, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
- Após a submissão da inscrição na plataforma referida no número anterior, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o termo do prazo;
- Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o respetivo pagamento.
- O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação.
- Os alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos de qualquer pagamento em ambas as fases.
- Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos de qualquer pagamento na 1ª fase.
- Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória estão sujeitos ao pagamento de 3 euros por disciplina em ambas as fases.
- Os alunos internos que se inscrevam na 2ª fase para melhoria de classificação final de disciplina e ou de prova de ingresso, deverão pagar 3 euros por disciplina.
- Os alunos autopropostos que se inscrevam para melhoria de classificação final de disciplina e ou de prova de ingresso, deverão pagar 3 euros por disciplina.
- Os alunos autopropostos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2ª fase, mediante o pagamento de 3 euros euros por disciplina.
- Os alunos que se inscreverem depois de 8 de março, terão de pagar uma multa de 25 euros, qualquer que seja o número de disciplinas em que se inscrevem, acrescida da propina de inscrição correspondente.
A Direção