Foi publicado dia 28 de fevereiro, o Despacho Normativo n.º 2/2025 que regulamenta as provas de avaliação externa e as provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. Assim, avisam-se todos os alunos do 11.º e 12.º ano que, de acordo com o referido Despacho, as inscrições para Exames decorrem no período de 6 de a 17 de março.
- As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, são efetivadas na plataforma de inscrição eletrónica, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt
- Após a submissão da inscrição na plataforma referida no número anterior, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o termo do prazo:
- Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, convolando -se a inscrição em definitiva após o respetivo pagamento.
- No ensino secundário, os alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, em ambas as fases de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e/ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos.
- Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e/ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos.
- Os alunos internos e autopropostos que se inscrevam, na 2.ª fase em provas e exames, para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e/ou da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
- Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em provas e exames, em cada uma das fases, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
- Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
- Os alunos que se inscreverem depois de 17 de março, terão de pagar uma multa de 25 euros, qualquer que seja o número de disciplinas em que se inscrevem, acrescida da propina de inscrição correspondente.
ESAS, 6 de março de 2025