Foi publicado dia 23 de fevereiro, o Despacho Normativo n.º 3/2065 que regulamenta as provas de avaliação externa e as provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. Assim, avisam-se todos os alunos do 11º e 12º ano que, de acordo com o referido Despacho, as inscrições para Exames decorrem no período de 6 a 19 de março.
Encargos de inscrição em provas e exames do ensino secundário
- Os alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, em ambas as fases de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro do prazo. (6 a 19 de março e 14 a 15 de julho)
- Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro do prazo. (6 a 19 de março)
- Os alunos internos que se inscrevam, na 2.ª fase em provas e exames, para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
- Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em provas e exames, em cada uma das fases, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
- Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
- Os alunos autopropostos que se inscrevam para a realização de provas e exames para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
- Os alunos que se inscrevam depois de expirados os prazos de inscrição e os que alterem a opção prevista estão sujeitos ao pagamento suplementar de € 25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.
ESAS, 27.02.2026
A Direção