Podem realizar exames finais nacionais do ensino secundário na época extraordinária, nos termos do Despacho Normativo 8/2026, todos os alunos que reuniam condições para realizar os referidos exames na 2.ª fase no ano letivo de 2025-2026, independentemente de os terem realizado ou não.
As inscrições dos alunos acima referidos decorrem de 27 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026.
A inscrição e a realização de exames nos termos do presente artigo estão isentas do pagamento de qualquer propina ou outro encargo pelos alunos.